A petição pública contra André Ventura e Pedro Pinto reúne mais de 130 mil assinaturas e acusa os líderes do CHEGA de vários crimes. Mas Ventura afirma que é uma fraude. Será verdade? O PI investigou.
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| A petição contra André Ventura e Pedro Pinto é uma fraude, como afirma Ventura? |
Sob o tema "Ação de Cidadãos – Queixa-crime contra André Ventura e Pedro Pinto," a presente petição pública reúne atualmente mais de 130 mil assinaturas. Esta petição acusa o presidente do partido CHEGA e o líder do respetivo grupo parlamentar dos crimes de instigação à prática de crime, apologia à prática de crime, incitação à desobediência coletiva e ofensa à memória de pessoa falecida. Estas acusações decorrem de declarações públicas feitas na sequência do falecimento de Odair Moniz, ocorrido a 21 de outubro, que foi baleado por um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) em circunstâncias ainda não totalmente esclarecidas.
Face a estes acontecimentos, André Ventura, na plataforma Twitter/X, publicou um tweet onde questiona a legitimidade do número de assinaturas da referida petição pública. Ventura afirmou: "Mais uma fraude da esquerda e do Sistema. Perfis falsos estão a aumentar o número de assinantes. Denunciem mais uma mentira descarada para nos atacar. #VERGONHA"
Face ao exposto, é possível concluir que Ventura tem razão ao afirmar que a petição é uma fraude?
Para responder a esta questão, é necessário perceber 2 conceitos.
O que é fraude?
Segundo o dicionário Priberam, fraude é "o ato ou dito com intenção de enganar ou prejudicar alguém (ex: esta história é uma fraude). = Burla, Embuste, Fraudação, Fraudulência, Logro"
O que é uma petição válida?
Fazendo jus aos artigos desenvolvidos pela DECO PROTESTE e pelo DOUTOR FINANÇAS, uma petição válida deve ser escrita, conter o propósito e o assunto, e incluir informações de identificação dos peticionários. Em relação aos assinantes, para assinar a petição é pedido apenas o nome completo e o e-mail, podendo também adicionar um comentário. No entanto, como é referido no website responsável pelas petições — peticaopublica.com — no caso de a petição ter como destinatário a Assembleia da República, deverá configurar um campo adicional na recolha do "Nº BI/ Cartão de Cidadão".
Obs: Para uma compreensão mais detalhada sobre as petições, recomenda-se a leitura dos artigos acima mencionados.
Assim, apenas dessa forma se pode concluir que André Ventura tem razão ao afirmar que a petição é uma fraude, dado que não apresenta os devidos parâmetros legais para ser considerada válida, especialmente no que diz respeito à identificação dos signatários conforme recomendado.
Por outro lado, através de uma análise da lista de signatários da petição em questão e como apresentado no vídeo abaixo, em poucos minutos foi possível encontrar mais de uma dezena de assinaturas falsas — ou seja, assinaturas com nomes falsos e comentários propositadamente demonstrativos de que se tratam de contas falsas, para provar que o número de assinaturas totais não passa de um número falso. Importa ainda salientar que, pelo facto de a petição não exigir o número do Cartão de Cidadão, muitas assinaturas podem conter nomes verdadeiros criados repetidamente pela mesma pessoa, não podendo assim ser alvo de prova.
Assim, conclui-se que André Ventura tem razão ao afirmar que a petição é uma fraude, não podendo, dentro dos parâmetros éticos e legais, ser considerada uma petição válida.
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Avaliação Politicamente Incensurável:
✅ VERDADEIRO