Aumento de 5% para Políticos: Quanto Passam a Ganhar Marcelo, Aguiar-Branco, Montenegro e os Deputados?

O Presidente do Chega anunciou, nesta quinta-feira, 28 de novembro de 2024, que o seu grupo parlamentar irá abdicar do aumento salarial destinado aos titulares de cargos políticos. Segundo André Ventura - “Enquanto este país não tiver salários decentes, os políticos também não devem ter salários decentes”. Esta medida resulta do fim dos cortes aplicados durante o período da Troika em Portugal, representando uma decisão sem precedentes.

No entanto, o que é conhecido sobre o término dos cortes implementados durante o período da troika? Quais são os cargos que voltam a beneficiar de aumentos salariais? E qual é o impacto financeiro dessas reposições?

Aumento de 5% para Políticos [Página Oficial do Partido CHEGA]

 1- Como e porque motivo foram implementados os cortes salariais dos políticos em Portugal?

É importante inicialmente realçar que em causa não está efetivamente o aumento dos salários, mas o fim do corte aos vencimentos que foi aplicado em 2010 no contexto da crise financeira que levaria ao pedido de ajuda externa por parte de Portugal em 2011.

Em 2010, sob o governo de José Sócrates, foi aprovada uma lei que introduzia medidas adicionais de consolidação orçamental. O objetivo era acelerar a redução do défice excessivo e conter o crescimento da dívida pública. Entre essas medidas estava uma redução de 5% nos salários brutos mensais de titulares de cargos políticos e gestores públicos, tanto executivos como não executivos.

Estas medidas adicionais revelaram-se insuficientes para conter a intensificação da crise financeira, o que levou Portugal, no ano seguinte, a recorrer a assistência financeira internacional. Entre 2011, com a chegada da Troika a Lisboa, e 2014, sob o governo de Pedro Passos Coelho, o país enfrentou um período de austeridade, resultado de decisões económicas e financeiras acumuladas ao longo de governações anteriores.

“Volvidos mais de 10 anos, todas as medidas aprovadas no âmbito da consolidação orçamental de redução de défice excessivo e de controlo do crescimento da dívida pública foram revogadas”, com exceção das que ditavam a redução em 5% do vencimento mensal ilíquido dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao setor público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos.”, lê-se na proposta de alteração do OE 2025 apresentada por PSD e CDS.

“Assim, é da maior justiça a reposição da situação remuneratória dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao setor público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos, mediante a revogação da redução em 5% do respetivo vencimento mensal ilíquido”, lê-se ainda na proposta.

2 - Qual foi o posicionamento dos partidos em relação à proposta?

Os partidos da coligação governamental apresentaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado, visando a reposição dos 5% nos salários dos políticos, que foi votada nesta quinta-feira. A proposta foi aprovada, com votos contra do Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e Livre. O PCP optou pela abstenção, enquanto o PSD, CDS, PS e PAN se manifestaram a favor, permitindo que a alteração seja incorporada no Orçamento do Estado para 2025.

O PS também tinha uma proposta sobre este tema, mas, como a do PSD/CDS-PP foi aprovada primeiro, a proposta socialista acabou por não ser sequer votada. A líder parlamentar do PS já havia assegurado que o partido viabilizaria a proposta do PSD, de modo a pôr fim, já em 2025, aos cortes de 5% nos salários dos titulares de cargos políticos e gestores públicos.

3 - Qual é o impacto financeiro da reposição para os cofres do Estado?

Em resposta ao deputado Bernardo Blanco da Iniciativa Liberal, o ministro das Finanças informou, durante o debate do Orçamento do Estado para 2025 na especialidade, a 15 de novembro, que a proposta do PSD de eliminar o corte de 5% nos vencimentos dos titulares de cargos políticos, gestores públicos e trabalhadores dos gabinetes acarretará um custo estimado em cerca de 20 milhões de euros.

4 - Quais cargos estão incluídos na revogação do corte nos vencimentos?

Os políticos que deixarão de estar sujeitos ao corte de 5% nos seus vencimentos, em vigor desde 2011, incluem os titulares de cargos políticos e os gestores públicos, tanto executivos como não executivos, incluindo aqueles do setor público local e regional.

Assim, estão abrangidos o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, os deputados, os membros do Governo, os representantes da República nas regiões autónomas, os deputados nas Assembleias Legislativas das regiões autónomas, os membros dos governos regionais, o governador e vice-governador civil, assim como o presidente e os vereadores a tempo inteiro das câmaras municipais. Além dos políticos, também estão incluídos os gestores públicos, como, por exemplo, os membros dos conselhos diretivos ou de administração dos institutos públicos.

5 - Quanto vai recuperar o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro e os Deputados da Assembleia da República?

No caso do Presidente da República, esta medida significa que Marcelo Rebelo de Sousa passará a receber um vencimento mensal ilíquido de 8.193,98 euros. Anteriormente, o seu salário era de 7.784,28 euros, o que implica um aumento de 410 euros brutos por mês.

O Presidente da Assembleia da República, que recebe mensalmente 80% do vencimento do Presidente da República, passará a receber, a partir de janeiro, 6.555,18 euros brutos por mês, em cada um dos 14 meses, em vez dos atuais 6.227,42 euros. Isso representa um aumento de 328 euros mensais.

Luís Montenegro, que até agora, recebia um salário bruto base de 5.838,21 euros (75% do vencimento do Presidente da República), sem incluir as despesas de representação, com o fim do corte de 5%, recupera 307 euros, passando a receber 6.145,49 euros por mês.

Os ministros do Executivo de Luís Montenegro também recuperam 5% do seu salário ilíquido mensal, passando a auferir 5.326 euros ilíquidos, recuperando 266 euros por mês.

No caso dos deputados da Assembleia da República, o seu salário mensal ilíquido passará a ser de 4.096,99 euros, o valor correspondente ao vencimento sem o corte de 5%. Até agora, recebiam 3.892,14 euros, o que significa que passam a receber mais 204,85 euros por mês.