O Legado do Estado Novo em Portugal: O Que Ainda Persiste da Ditadura de Salazar
O Estado Novo, instituído oficialmente por António de
Oliveira Salazar em 1933, constitui um dos períodos mais longos e marcantes da
história política portuguesa do século XX. Apresentou-se como um regime de
ordem e moralidade, prometia estabilidade num período de crise, instabilidade e
muita agitação social, herdado da Primeira República. Contudo, essa “ordem” foi
alcançada sacrificando a liberdade, instalando a repressão e de uma profunda
manipulação da mentalidade coletiva portuguesa.
Mesmo após o fim da ditadura, em 1974, e a consolidação da
democracia, Portugal continua a carregar traços culturais, políticos e sociais
desse passado autoritário. Ainda hoje, devemos refletir no que ainda resta do
Estado Novo na nossa sociedade nacional, analisando heranças como o conformismo
popular, o saudosismo, o peso estatal e o moralismo social.
Mais do que refletirmos e revisitarmos o passado, trata-se
de compreendermos de que forma a sombra deste regime ainda nos condiciona mesmo
sem darmos conta e que impede o pleno amadurecimento democrático do país.
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| O Legado de Salazar |
1 - O legado político do Estado Novo: conformismo e despolitização da sociedade portuguesa
O Estado Novo foi indubitavelmente um regime autoritário e paternalista. Salazar acreditava num povo que se deveria limitar a obedecer à autoridade e a trabalhar pela Nação, deixando a política para os políticos. Esta ideia afastou o cidadão comum da esfera pública, criando uma cultura de cidadania passiva e de pleno conformismo.
Durante mais de quatro décadas, o regime inculcou a ideia de que a participação e o debate político era algo perigoso e que o debate conduziria ao caos. A censura, a propaganda e a repressão da oposição reforçaram esta mentalidade de medo e resignação. No Portugal de hoje, estes efeitos ainda se fazem sentir em algumas franjas da sociedade.
Portugal é uma democracia formalmente consolidada, mas o envolvimento cívico é fraco o que ainda sustenta o facto do desinteresse pela política generalizado. As taxas de abstenção são elevadas (Portugal é o 2º país da Europa ocidental com mais abstenção nas últimas 3 eleições parlamentares) e a mobilização social tende a ser pontual, emocional e desorganizada. É comum observar-se um maior entusiasmo coletivo pelo futebol do que pela vida pública, o que demonstra que a energia social do povo português continua, em grande parte, desviada da esfera política.
Esta apatia não surgiu por acaso: é o resultado histórico de décadas em que a política foi vista como território proibido. O conformismo herdado do Estado Novo criou cidadãos mais preocupados com a estabilidade do que com a participação, mais inclinados à obediência do que à crítica.
2 - O legado cultural e moral do Estado Novo: conservadorismo e medo da mudança social
O Estado Novo foi igualmente uma força moldadora da cultura e dos valores sociais portugueses. Baseado numa moral católica rígida, promoveu um modelo de sociedade hierárquico, disciplinado e tradicionalista.
A mulher devia ser mãe e dona de casa; o homem, trabalhador e chefe de família. A obediência à autoridade era vista como virtude, e o conflito social, como ameaça à paz. Apesar da modernização social e do progresso em matéria de direitos humanos, traços dessa cultura conservadora persistem. O machismo, a homofobia e a aversão à diferença continuam, em certos setores da sociedade, a revelar uma herança moral herdada. Ainda hoje, há quem valorize mais a “ordem” do que a liberdade, o “respeito” do que a justiça, e que veja o protesto ou o inconformismo como formas de desrespeito.
Este fenómeno manifesta-se também no medo da mudança. Muitos portugueses continuam a encarar a transformação social e política com desconfiança, preferindo a estabilidade, mesmo quando ela perpetua desigualdades. Tal atitude resulta de uma cultura sedimentada ao longo de décadas de repressão e silêncio, em que pensar diferente era perigoso e contestar o poder podia significar prisão, exílio ou ostracismo.
3 - O legado ideológico do Estado Novo: o saudosismo salazarista na política portuguesa
Outro traço notório do passado é o saudosismo político em torno de Salazar e do Estado Novo. Ainda hoje, certos grupos de extrema-direita e setores ultraconservadores evocam o antigo ditador como símbolo de “ordem”, “honestidade” e “estabilidade”.
Esta visão romantizada tende a ignorar deliberadamente a censura, a pobreza, o isolamento internacional e a repressão que caracterizaram o regime. Ao mesmo tempo, revela que o salazarismo não desapareceu totalmente: sobrevive como mito, como imaginário, como utopia de autoridade moral num tempo em que muitos se sentem desiludidos com a democracia.
A
existência deste saudosismo não é apenas uma curiosidade política; é um sinal
de que a transição democrática portuguesa não foi também uma transição de
mentalidades. O Estado Novo não foi apenas um regime: foi uma pedagogia
autoritária, que educou gerações inteiras para o silêncio, a obediência e o
culto da ordem. E essa pedagogia continua a projetar sombras na cultura política
portuguesa.
4 - O legado estrutural do Estado Novo: centralismo administrativo e Estado paternalista
No plano institucional, a herança do Estado Novo é visível no centralismo administrativo e na burocracia pesada que ainda caracterizam o Estado português.
O regime de Salazar concentrava o poder em Lisboa e via a descentralização com desconfiança. Criou um Estado paternalista que tutelava a sociedade em vez de a capacitar, e essa lógica ainda persiste. O cidadão português ainda vê o Estado como protetor e opressor ao mesmo tempo - alguém que “deve resolver tudo”, mas de quem se desconfia profundamente.
Esta mentalidade alimenta uma relação ambígua entre Estado e sociedade civil: dependente, hierarquizada e pouco participativa. Falta, muitas vezes, iniciativa local e sentido de autonomia comunitária, o que reforça a centralização e perpetua um modelo que, em última análise, tem raízes no autoritarismo salazarista.
A modernização do Estado e da cultura administrativa portuguesa requer, portanto, mais do que reformas técnicas: exige uma transformação profunda na forma como os cidadãos se veem a si mesmos dentro da esfera pública.
Conclusão: O Legado do Estado Novo na Democracia Portuguesa
O Estado Novo não é apenas um capítulo encerrado da história - é um legado que ainda se manifesta, de forma difusa, nas estruturas, nos comportamentos e nas mentalidades do presente.
Persistem o conformismo social, o desinteresse político, o conservadorismo moral e o centralismo estatal. Persistem, sobretudo, atitudes que preferem a ordem à liberdade e o silêncio à ação.
É evidente que Portugal mudou profundamente desde 1974. No entanto, as democracias não se constroem apenas com instituições: constroem-se com cidadãos críticos, conscientes e participativos. E é precisamente aí que a sombra do Estado Novo ainda se faz sentir.
Superar esta herança não implica esquecer o passado, mas compreendê-lo. Implica promover uma educação cívica ativa, uma memória crítica e plural e uma cultura política exigente, capaz de valorizar o debate e a divergência.
Só quando a liberdade for entendida não como caos, mas como responsabilidade, poderemos afirmar que o Estado Novo foi realmente ultrapassado. Até lá, ele continuará a habitar, silenciosamente, o modo como muitos portugueses olham o poder e compreendem o país.
