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| O Corolário Trump à Doutrina Monroe - A opinião do cronista Duarte Caetano |
Os tempos que vivemos são verdadeiramente complexos. O direito internacional deixou de ser o ponto marginal que nunca deveria ser excedido. Passou a ser alvo de descrédito, um conjunto de normas nos quais os países mais vulneráveis encontram algum tipo de falsa proteção. A Trumpização da política externa americana abriu precedentes para uma nova ordem mundial. A intervenção na Venezuela e a pretensão da Gronelândia põem em causa o direito à autodeterminação e abrem debates sobre valores humanistas que tomávamos como garantidos.
O relatório de estratégia de segurança nacional norte-americana é uma lente de análise à compreensão dos comportamentos geopolíticos que marcarão os próximos tempos. Para aqueles que desejam entender porque o mundo está a caminhar numa via bélica e a descartar as conquistas da paz, este texto pode ser vir como espelho dos princípios que organizam a nova ordem global.
O QUE É A DOUTRINA MONROE?
Esta tese foi apresentada no Congresso norte-americano pelo seu 5º presidente, James Monroe, que governou de 1817-1825. Este participou na guerra da independência, desempenhou vários cargos públicos e contribuiu para o desenvolvimento do sentimento nacionalista e afirmação externa dos Estados Unidos da América.
Para compreender o impacto da sua declaração é necessário conhecer o contexto em que foi proferida. No início do século XIX, os ideais iluministas prosperavam e dissipavam-se à velocidade da proeminência do capital industrial. O ser humano, assente na sua racionalidade, começava a contestar a concentração de poderes e a dar primazia à defesa dos seus direitos naturais: liberdade, igualdade e autodeterminação. A crença numa sociedade assente na soberania popular inspirava as sucessivas revoluções liberais e movimentos independentistas que se sentiriam ao longo de todo o século.
Neste cenário, os valores que brotavam desde o início do século anterior no continente europeu rapidamente contagiaram o mundo ocidental. Perante isto, vivia-se um moment em que as potências europeias perdiam a sua hegemonia no continente americano e ameaçavam os desígnios independentistas dos países recém-formados.
É, portanto, contra esta ameaça que J. Monroe faz uma declaração política, no ano de 1823. A sua proposta era uma clara afronta ao poderio das potências ultramarinas, em especial ao Império Britânico. O presidente afirmava que o hemisfério ocidental não estava mais aberto a colonizações forçadas e interferências externas. A sua tese sustentava-se em três princípios: não-colonização, não-intervencionismo e separação de esferas de influência, ou seja, a europa deveria deixar-se de imiscuir nos assuntos que apenas ao continente americano diziam respeito. Estamos, portanto, perante um novo posicionamento geopolítico. Entendia-se que a partir deste momento estas duas esferas eram sistemas distintos, cujas decisões eram tomadas consoante os seus próprios interesses, agora independentes.
O que se entende por Corolário Trump à Doutrina Monroe?
Desconhecendo a semântica da palavra, recorri ao dicionário, onde corolário é definido como “uma conclusão ou consequência lógica que decorre diretamente de um princípio, regra ou doutrina já estabelecida.” Analisando ainda a sua etimologia, tem origem no latim corollarium, que significa “pequeno acréscimo”. Ora, foi precisamente isso que Trump fez à Doutrina Monroe.
Primeiro apropriou-se dela, para depois adaptá-la aos seus desejos expansionistas. Assim, criou uma nova base de legitimação da estratégia de política externa americana. Trump molda a doutrina ao século XXI, mas também ao seu egocentrismo. Ao afirmar os EUA como potência hegemónica do hemisfério ocidental, recusa interferências de potências externas ao seu espaço de influência, não apenas pela via militar, mas também por influências estruturais no setor económico, energético ou tecnológico. Neste contexto, ao referir-se a potências externas, Trump já não se dirige aos países europeus, mas sim às potências globais, como China e Rússia.
Para compreender esta questão, façamos novamente um recuo temporal, agora até às últimas eleições americanas. É preciso estar ciente da maneira como Trump conseguiu retornar ao poder. O movimento MAGA focou-se meticulosamente em despertar o ressentimento da classe média americana, farta do intervencionismo militar em conflitos globais, nos quais os EUA atuavam como “policias do mundo”. Esta faixa social estava particularmente revoltada, e com motivos para tal. Brutalmente taxados, com o poder de compra a diminuir pelo sufoco da inflação e com o desaceleramento da economia americana, indignavam-se com um Estado que lhes tinha virado as costas e desperdiçava milhares de milhões de recursos a travar guerras (ou provocá-las) que em nada interessavam aos contribuintes americanos, apenas beneficiavam as suas elites.
Como é que esta doutrina passada do plano teórico para o prático?
Trump fez campanha a prometer uma mudança na política externa. E é exatamente essa alteração que nos é apresentada na estratégia de segurança nacional, que pode ser resumida neste princípio - A rejeição do intervencionismo permanente sem abdicar do controlo estratégico. O presidente americano apresentou novas prerrogativas para as