O Corolário Trump à Doutrina Monroe
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| O Corolário Trump à Doutrina Monroe - A opinião do cronista Duarte Caetano |
Os tempos que vivemos são verdadeiramente complexos. O
direito internacional deixou de ser o ponto marginal que nunca deveria ser
excedido. Passou a ser alvo de descrédito, um conjunto de normas nos quais os
países mais vulneráveis encontram algum tipo de falsa proteção. A Trumpização
da política externa americana abriu precedentes para uma nova ordem mundial. A
intervenção na Venezuela e a pretensão da Gronelândia põem em causa o direito à
autodeterminação e abrem debates sobre valores humanistas que tomávamos como
garantidos.
O relatório de estratégia de segurança nacional
norte-americana é uma lente de análise à compreensão dos comportamentos
geopolíticos que marcarão os próximos tempos. Para aqueles que desejam entender
porque o mundo está a caminhar numa via bélica e a descartar as conquistas da
paz, este texto pode ser vir como espelho dos princípios que organizam a nova
ordem global.
O QUE É A DOUTRINA MONROE?
Esta tese foi apresentada no Congresso norte-americano pelo
seu 5º presidente, James Monroe, que governou de 1817-1825. Este participou na
guerra da independência, desempenhou vários cargos públicos e contribuiu para o
desenvolvimento do sentimento nacionalista e afirmação externa dos Estados
Unidos da América.
Para compreender o impacto da sua declaração é necessário
conhecer o contexto em que foi proferida. No início do século XIX, os ideais
iluministas prosperavam e dissipavam-se à velocidade da proeminência do capital
industrial. O ser humano, assente na sua racionalidade, começava a contestar a
concentração de poderes e a dar primazia à defesa dos seus direitos naturais:
liberdade, igualdade e autodeterminação. A crença numa sociedade assente na
soberania popular inspirava as sucessivas revoluções liberais e movimentos
independentistas que se sentiriam ao longo de todo o século.
Neste cenário, os valores que brotavam desde o início do
século anterior no continente europeu rapidamente contagiaram o mundo
ocidental. Perante isto, vivia-se um momento em que as potências europeias
perdiam a sua hegemonia no continente americano e ameaçavam os desígnios
independentistas dos países recém-formados.
É, portanto, contra esta ameaça que J. Monroe faz uma
declaração política, no ano de 1823. A sua proposta era uma clara afronta ao
poderio das potências ultramarinas, em especial ao Império Britânico. O
presidente afirmava que o hemisfério ocidental não estava mais aberto a
colonizações forçadas e interferências externas. A sua tese sustentava-se em
três princípios: não-colonização, não-intervencionismo e separação de esferas
de influência, ou seja, a europa deveria deixar-se de imiscuir nos assuntos que
apenas ao continente americano diziam respeito. Estamos, portanto, perante um
novo posicionamento geopolítico. Entendia-se que a partir deste momento estas
duas esferas eram sistemas distintos, cujas decisões eram tomadas consoante os
seus próprios interesses, agora independentes.
O que se entende por Corolário Trump à Doutrina
Monroe?
Desconhecendo a semântica da palavra, recorri ao dicionário,
onde corolário é definido como “uma conclusão ou consequência lógica que
decorre diretamente de um princípio, regra ou doutrina já estabelecida.”
Analisando ainda a sua etimologia, tem origem no latim corollarium, que
significa “pequeno acréscimo”. Ora, foi precisamente isso que Trump fez à
Doutrina Monroe.
Primeiro apropriou-se dela, para depois adaptá-la aos seus
desejos expansionistas. Assim, criou uma nova base de legitimação da
estratégia de política externa americana. Trump molda a doutrina ao século
XXI, mas também ao seu egocentrismo. Ao afirmar os EUA como potência hegemónica
do hemisfério ocidental, recusa interferências de potências externas ao seu
espaço de influência, não apenas pela via militar, mas também por influências
estruturais no setor económico, energético ou tecnológico. Neste contexto, ao
referir-se a potências externas, Trump já não se dirige aos países europeus,
mas sim às potências globais, como China e Rússia.
Para compreender esta questão, façamos novamente um recuo
temporal, agora até às últimas eleições americanas. É preciso estar ciente da
maneira como Trump conseguiu retornar ao poder. O movimento MAGA focou-se
meticulosamente em despertar o ressentimento da classe média americana, farta
do intervencionismo militar em conflitos globais, nos quais os EUA atuavam como
“policias do mundo”. Esta faixa social estava particularmente revoltada, e com
motivos para tal. Brutalmente taxados, com o poder de compra a diminuir pelo
sufoco da inflação e com o desaceleramento da economia americana, indignavam-se
com um Estado que lhes tinha virado as costas e desperdiçava milhares de
milhões de recursos a travar guerras (ou provocá-las) que em nada interessavam
aos contribuintes americanos, apenas beneficiavam as suas elites.
Como é que esta doutrina passada do plano teórico para
o prático?
Trump fez campanha a prometer uma mudança na política
externa. E é exatamente essa alteração que nos é apresentada na estratégia de
segurança nacional, que pode ser resumida neste princípio - A rejeição
do intervencionismo permanente sem abdicar do controlo estratégico. O
presidente americano apresentou novas prerrogativas para as relações
geopolíticas. Como é óbvio, nunca é posta em causa a supremacia americana na
ordem mundial. Apenas é reformulada a forma como a mesma é e será garantida. O
princípio anteriormente abordado reflete-se no seguinte objetivo: restaurar a
primazia americana no hemisfério ocidental, através do “estabelecimento ou
expansão de acesso a localizações estrategicamente importantes”.
Passemos os olhos pelos elementos gerais. Há muita
informação a ser retirada, mas evitarei entrar em detalhes profundos que
poderão fornecer conteúdo para outros textos.
Trump entende que a forma como os EUA se posicionaram na
geopolítica dos últimos trinta anos foi errada. A postura de “policias do
mundo” fê-los intervir excessivamente em conflitos regionais que em nada
beneficiaram o país. Agravou a sua dívida, provocou a morte de milhares de
cidadãos e abriu portas à envolvência de outras potências em conflitos
semelhantes e a ameaçar as suas cadeias de abastecimento estratégicas.
As normas agora propostas resultam de dois conceitos – “soft
power” e paz através da força. O desejo da administração Trump é assegurar os
direitos naturais dos cidadãos e priorizar o seu bem-estar. Logo, a política
externa é um meio de alcançar esse mesmo objetivo, seja pela via diplomática ou
militar.
O “soft-power” resulta na concretização dos objetivos de um
país pela via da influência e persuasão, mas sem recorrer à força militar.
Desde o fim da segunda Guerra Mundial, o país tornou-se a principal influência
da matriz cultural do mundo ocidental, usando isso como propaganda. Para além
disso, resulta da utilização do poder económico e supremacia diplomática para
alcançar acordos que concretizem os interesses americanos. Através da
diplomacia não-convencional, Trump pretende “extinguir conflitos entre nações
com capacidade nuclear ou guerras violentas movidas por ódios seculares.”
Por outro lado, o atingimento da paz através da força é
essencial. O presidente americano recorda-nos que a predisposição para o
não-intervencionismo remonta aos princípios fundacionais do seu país. Logo, há
um patamar muito elevado para que se constitua uma intervenção justificada. No
entanto, essa não é impossível de existir, como já experienciámos. O poder
militar americano é então uma chave de acesso à paz no mundo, pois, na sua
visão, todos os países que temerem a supremacia dos EUA, pensaram duas vezes
antes de atentar contra os seus interesses. Em suma, os comportamentos dos
outros países só devem ser alvo de especial atenção se pretender ameaçar a
soberania americana em diversas áreas.
É curioso referir ainda o recurso a Alex Hamilton.
Utilizando a sua tese, a administração americana teoriza a sua estratégia de
defesa nacional na ideia de que os EUA nunca devem depender de qualquer
potência externa por componentes essenciais. Logo, isso justifica a expansão do
acesso americano a matérias-primas, terras raras ou recursos energéticos. Tudo
o que foi anteriormente abordado cria uma legitimação, uma ilusão, um falso
motivo para os EUA atuarem na Venezuela, no Irão e agora na Gronelândia.
No que concerne à nossa querida Europa, só imagino duas vias
possíveis. A primeira será manter o rumo que já leva. Manter a dependência
americana e continuar numa vulnerável posição que só manterá a nossa
desvalorização a nível lobal. A segunda, que recomendo vivamente, é refletir
sobre a necessidade de uma reforma profunda do projeto europeu. Se queremos
manter-nos politicamente relevante, deveremos abandonar dependência de
estrangeiros e acabar com a ideia de que somos herdeiros de todos os males do mundo.
Ainda há esperança, falta-nos o desejo de mudar.
Para concluir, tenhamos presente esta ideia muito
claramente: Trump certamente tem muitos defeitos, mas não deve ser tomado por
ignorante. Sabe perfeitamente o que pretende e, acima de tudo, como o deve
alcançar, independentemente se isso respeita ou não o direito internacional.
Com ele vigora a lei do mais forte e, gostemos ou não, os EUA continuam a ser o
país mais forte do mundo. O seu estilo político não está ancorado em
ideologias tradicionais, mas sim no que o seu discernimento entende que é o
mais correto para o país que lidera, dependendo do contexto. Mesmo que para
nós, europeus, as medidas ultrapassem os níveis do delírio, Trump não está
minimamente preocupado, porque os seus olhos só idealizam um caminho – a
hegemonia americana a todos os níveis, sem olhar a meios para atingir os fins.